AÇÃO DO GRUPO PÓS-82
PROCESSO 0418675-84.2013.8.19.0001
Informamos que a ação em que a APAPE busca o afastamento do teto de contribuição imposto ao grupo “pós-82” encontra-se em andamento na 22ª Vara Civel do Rio de Janeiro, aguardando a citação das rés para que apresentem a contestação aos pedidos. A Juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge postergou o exame do pedido de antecipação de tutela para depois da apresentação das defesas. Isso significa que após a juntada das contestações aos autos a magistrada irá apreciar o pedido e poderá proferir decisão antecipando a tutela de mérito e determinando desde já o afastamento do teto de contribuições.
O andamento do processo poderá ser acompanhado pelos associados através do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cujo endereço é www.tjrj.jus.br.
Para melhor compreensão do objeto da ação, transcrevemos, abaixo, os pedidos que foram formulados pela APAPE:
“requer a autora a citação das reclamadas e a condenação solidária das mesmas nos seguintes pedidos:
(a) A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM ABSTEREM-SE, EM RELAÇÃO AOS ASSOCIADOS ARROLADOS EM ANEXO, DE APLICAR O LIMITE DE CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDO NO DECRETO 87.091 de 12/04/1982 DESDE A REVOGAÇÃO OPERADA PELO DECRETO 4.206/2002;
(b) A OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONSISTENTE EM EFETUAREM, AOS COFRES DA PETROS, O APORTE DE RECURSOS (CONTRIBUIÇÕES), NECESSÁRIOS PARA A COBERTURA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS CASO NÃO TIVESSEM APLICADO O LIMITE DE CONTRIBUIÇÕES PREVISTO NO CITADO DECRETO REVOGADO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES QUE SERIAM DESCONTADAS DA REMUNERAÇÃO DOS ASSOCIADOS, observada a remuneração mensal de cada um dos associados substituídos, tudo em prestações vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei.
REQUER, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 273 DO CPC. DE MODO QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE ÀS RECLAMADAS QUE, EM RELAÇÃO AOS ASSOCIADOS EM ANEXO ARROLADOS, SE ABSTENHAM DE APLICAR O LIMITE DE CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDO NO DECRETO 87.091 de 12/04/1982 DESDE A REVOGAÇÃO OPERADA PELO DECRETO 4.206/2002, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER FIXADA PELO JUÍZO EM VALOR NÃO INFERIOR A HUM MILHÃO DE REAIS POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL (ASTREINTES), BEM COMO QUE IMEDIATAMENTE EFETUEM, AOS COFRES DA PETROS, O APORTE DE RECURSOS (CONTRIBUIÇÕES), NECESSÁRIOS PARA A COBERTURA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS CASO NÃO TIVESSEM APLICADO O LIMITE DE CONTRIBUIÇÕES PREVISTO NO CITADO DECRETO REVOGADO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES QUE SERIAM DESCONTADAS DA REMUNERAÇÃO DOS ASSOCIADOS, observada a remuneração mensal de cada um dos associados substituídos, tudo em prestações vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei, IGUALMENTE SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER FIXADA PELO JUÍZO EM VALOR NÃO INFERIOR A HUM MILHÃO DE REAIS POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL (ASTREINTES).”
Era o que tínhamos a esclarecer.
CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ADVOGADO
_______________________________________________
VERGARA MARTINS COSTA E TROGLIO ADVOGADOS
______________________________
Ações Judiciais em andamento
Uma vez que o assunto é do interesse dos associados da APAPE, afiliada à FENASPE, divulgamos a relação dos processos em andamento, correspondentes as Ações Judiciais impetradas pela FENASPE, suas afiliadas e pelos Conselheiros Eleitos da Petros.
Diretoria da APAPE
Processo número: 0418675-84.2013.8.19.0001
Autor(res): Apape
Tribunal: 22ª Vara Civil do RJ
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Eliminação do limite de contribuição para os participantes da Petros do Grupo Pós-82
Andamento: Aguardando conclusão para apreciação do pedido de antecipação de tutela, desde 10-06-2014.
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Relação dos participantes da Ação Pós-82
1140
|
ACYR MEDEIROS BENTO FILHO
|
1129
|
EVILACIO PARANHOS DA HORA
|
1054
|
ADECIR PINTO DE SOUZA
|
1029
|
EVIO ALAN HENRIQUE TOLEDO
|
825
|
ADEMIR AMORIM
|
935
|
FABIO COELHO PEIXOTO
|
1199
|
ADILSON S LINHARES F°
|
1178
|
FAUSTINO L.OLIVEIRA SANT' ANNA
|
874
|
ALAIR MARTINS RODRIGUES
|
925
|
FELICIANO CEBREIRO L FILHO
|
1131
|
ALBERTO CARVALHO AGRA NETO
|
1177
|
FELIPE A DA SILVA GONÇALVES
|
980
|
ALBERTO LOUZADA DIAS
|
1021
|
FERNANDO CESAR PINTO LEMOS
|
1001
|
ALEX DO CARMO CARNEIRO
|
963
|
FERNANDO P. DE MAGALHÃES
|
1023
|
ALEXANDRE AYUB GABRIEL
|
1030
|
FERNANDO TORQUATO DA COSTA
|
964
|
ALEXANDRE SANTOS DRUMOND
|
1186
|
FLAVENILDO PEREIRA DE SOUZA
|
914
|
ALMIR CARDOSO
|
921
|
FLAVIO CHAGAS DA SILVA
|
933
|
ALMIR FRANCISCO RIBEIRO
|
907
|
FRANCESCO DE LUCA
|
873
|
ALOYSIO AMORIM DE OLIVEIRA
|
1163
|
FRANCISCO CARLOS DE CASTRO
|
888
|
ALTAIR GOMES DA SILVA
|
1080
|
FRANCISCO DE A. ALVES DE ANDRADE
|
927
|
ALUISIO NOVAES ROCHA
|
1061
|
FRANCISCO DE A. DE OLIVEIRA BORGES
|
1125
|
ALVARO SERGIO DE S. DOS SANTOS
|
883
|
FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIR
|
1042
|
AMAURI DOS SANTOS CARDOSO
|
1180
|
GENARO DA SILVEIRA BRITO NETO
|
1162
|
ANDRE L. CANUDO C. VASCONCELOS
|
1157
|
GENICIO BEZERRA NEVES
|
876
|
ANDRE LUIZ D'OLIVEIRA MONTEIRO
|
1120
|
GEORGE DE AZEVEDO PIMENTEL
|
1017
|
ANDRE ROSAS DIAS
|
1098
|
GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO
|
1121
|
ANISIO RODRIGUES DE FREITAS
|
941
|
GERALDO PEREIRA ANGRA
|
954
|
ANTONIO C. AGUIAR DOS SANTOS
|
902
|
GERALDO R. KRUSCHEWSKY JUNIOR
|
1191
|
ANTONIO CARLOS CANEZ LEMOS
|
1136
|
GESTER FILGUEIRAS JUNIOR
|
1059
|
ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES
|
949
|
GESUS MOREIRA PADILHA
|
897
|
ANTONIO C. MARTINS FILHO
|
1006
|
GILBERTO DE SOUZA MENDES
|
1004
|
ANTONIO DE OLIVEIRA
|
1026
|
GILBERTO LANDIM SANTOS
|
1108
|
ANTONIO MARIO SANTANA
|
957
|
GILINGTON SILVEIRA DE SOUZA
|
928
|
ANTONIO PAULO DE OLIVAES
|
1222
|
GILSON BARBOSA RAMOS
|
950
|
ANTONIO R. SANTANA REINA
|
887
|
GIOVANI NEGRELLO
|
1088
|
ANTONIO S. DE ARAUJO MARTI
|
1118
|
GLADIMAR ANTUNES DA SILVA
|
931
|
ANTONIO TAUMATURGO A SILVA
|
1168
|
GUSTAVO GONÇALVES ROCHA
|
924
|
APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA
|
1198
|
HAMILTON COSTA CORREA
|
1155
|
ARIOVALDO PEREIRA DOS SANTOS
|
1142
|
HAMILTON SANTANA MORAIS
|
932
|
ARMANDO PESSANHA ROCHA
|
910
|
HELCIO B. DE MACEDO GOMES
|
1147
|
ARNALDO FABIANSKI CAMPOS
|
1150
|
HELIO BASTOS DA SILVA
|
1141
|
ARNALDO MENDONÇA DA SILVA
|
1204
|
HELIO DE SA REGO FORTES FILHO
|
1069
|
AURELIO CAMPOS MONTEIRO
|
1109
|
HELIO R. C. DA S. MONDZELEWSSKI
|
1151
|
BENEMÁRIO LINS DA SILVA'
|
1015
|
HELVECIO RIBEIRO MOREIRA
|
878
|
BENEVALDO DOS SANTOS COSTA
|
1132
|
HERALDO CARDOSO ARGOLO
|
1174
|
BRENO MARQUES CORREIA
|
1067
|
HERBERT CARNEIRO RANGEL
|
1200
|
CARLOS ALBERTO RAMOS CAMPOS
|
1099
|
HILTON FERNANDES BASTOS
|
968
|
CARLOS AMERICO CRUZ BULHOES
|
1169
|
HIRAN DE MELLO AYÇAR
|
798
|
CARLOS ANTONIO BORGES ALVES
|
1073
|
HUMBERTO R. GODEIRO DE MOURA
|
1014
|
CARLOS ANTUNES DA SILVA NETO
|
1134
|
IMPERALINO MOREIRA PEIXOTO
|
1160
|
CARLOS A. CHUQUER CHALREO
|
1130
|
IN JUNG TAN
|
1051
|
CARLOS A. DA SILVA RIBEIRO
|
1072
|
IRAN DO CARMO GUIMARAES
|
1185
|
CARLOS A. LORDELO ALMEIDA
|
915
|
IVALDO PINHO FILHO
|
1128
|
CARLOS CESAR PETINDA
|
991
|
IZAIAS TEIXEIRA
|
962
|
CARLOS DALLOLIO
|
1078
|
JAIME DE SOUZA
|
1090
|
CARLOS DE BARROS FERNANDES
|
961
|
JAIR ALMEIDA DOS SANTOS
|
894
|
CARLOS E. LOUREIRO CHIAPIM
|
1143
|
JAIRO ALVES NEVES
|
1173
|
CARLOS ELOY CORREA PEDRO
|
1197
|
JAIRO BATISTA GOMES
|
951
|
CARLOS H. DE LIMA FERREIRA
|
1137
|
JAIRO MACIEL SANTOS
|
948
|
CARLOS H. R. L. DE OLIVEIRA
|
1126
|
JAIRO MORAES CHALES
|
966
|
CARLOS JOSE DA SILVA
|
864
|
JALIMAR GUIMARAES SIMPLICIO
|
1201
|
CARLOS R. LAFERE MESQUITA
|
967
|
JALTEIR SALGUEIRO MELLO
|
1044
|
CARLOS VILAS BOAS SILVA
|
979
|
JANUARIO LOURENÇO DA SILVA
|
1047
|
CASSIO DA CRUZ VALENTE
|
1138
|
JAQUELINE G. COSTA SANCHO
|
953
|
CELSO CARLOS CIRNE BELLO
|
1225
|
JAYME DE SETA FILHO
|
1086
|
CELSO DE ALMEIDA E SILVA
|
1043
|
JEFERSON DOS SANTOS SILVA
|
1084
|
CLAUDIO J. AGUIAR DOS SANTOS
|
826
|
JESSÉ ESTEVES PIRES
|
1159
|
CLAUDIO MACHADO CARNEIRO
|
908
|
JEZIEL BARROS DA SILVA
|
960
|
CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA
|
1205
|
JOAO A. DE MELO BERNARDO
|
930
|
CLEBER MEIRELLES DE CASTRO
|
881
|
JOÃO CARLOS DE SOUZA
|
1113
|
CLOVIS JOSE ALMEIDA DE ANDRADE
|
1010
|
JOAO E. SOUZA DE QUEIROGA
|
1036
|
COSME S. MIRANDA DA SILVA
|
1060
|
JOAO LUIS DE BARROS SILVA
|
1074
|
DECIO IZIDORO DA SILVA
|
1093
|
JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA
|
1146
|
DERALDO JOAO SANTOS COUTINHO
|
943
|
JOAO MANOEL SAMPAIO FERREIRA
|
1007
|
DERLI PEREIRA NUNES
|
1002
|
JOAO RONALDO AJALA GARCIA
|
1202
|
DIMAS ZIEHE
|
1114
|
JOAQUIM M. DA COSTA RAMOS
|
982
|
DINOAR BARBOSA DOS SANTOS
|
946
|
JONAS DOMINGO DA SILVA
|
886
|
DIOGRACIO MOURA DE OLIVEIRA
|
868
|
JORGE F. MARQUES JUNIOR
|
920
|
DORVAL STRUTZ
|
1058
|
JORGE G. FIGUEIREDO BARBOSA
|
1005
|
DOURIVAL H. CARVALHO CESAR
|
975
|
JORGE LUIS DE SOUSA CARVALHO
|
1040
|
DRACY PORTUGAL CABRAL
|
772
|
JORGE LUIS LUCIANO
|
1052
|
DURVAL VILAR DE QUEIROZ JUNIOR
|
1062
|
JORGE LUIZ CANESCHI MATTOS
|
942
|
EDILSON LUIS PEIXOTO BARRETO
|
1037
|
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES
|
1064
|
EDILSON MATIAS DE ARAUJO
|
1053
|
JORGE ROBERTO LEAL
|
1024
|
EDISON DAS GRAÇAS ARAUJO
|
1206
|
JORGE SHIJERU HIGASHINAKA
|
997
|
EDNO ABREU DOS SANTOS
|
1207
|
JOSE ANTONIO FERREIRA COSTA
|
1144
|
EDSON ALMEIDA CORDEIRO
|
922
|
JOSE AUGUSTO BRAVO DE SOUZA
|
1203
|
EDSON DA CRUZ PAYAO
|
1046
|
JOSE CARLOS ALVES RAMOS
|
1003
|
EDSON MAGALHAES BATISTA
|
1035
|
JOSE CARLOS COSTA RIBEIRO
|
969
|
EDSON PEREIRA VERAS
|
890
|
JOSÉ DE ALMEIDA SILVA
|
1117
|
EDSON VIANA DE AGUIAR
|
895
|
JOSE DE ASSIS RIBEIRO DE SOUZA
|
1152
|
EDUARDO COSTA SOARES
|
998
|
JOSE DOS SANTOS VITOR
|
989
|
EDUARDO POUBEL GRIECO
|
1033
|
JOSE GONÇALVES DOS REIS
|
1083
|
EDUARDO RIBEIRO BASTOS
|
1161
|
JOSE ITALO GOMES BEZERRA
|
917
|
EDY GUARACY ALVES CONCEIÇÃO
|
1192
|
JOSE J. MACHADO DE ALMEIDA
|
1133
|
ELIÊ BURAGEM
|
1094
|
JOSE LUIS DE MATTOS CARDOSO
|
1119
|
ELIVALDIR FRANCO CHAVES
|
1031
|
JOSE LUIZ MARTINS
|
1070
|
ELMO SOUZA PAZ
|
882
|
JOSE N. RODRIGUES DOS SANTOS
|
995
|
ELTON GUEDES RIOS
|
1022
|
JOSE PEDRO DE SOUZA
|
1013
|
EMIL FERREIRA DE SOUZA
|
1116
|
JOSE RENATO ROCHA DE FREITAS
|
918
|
EMILSON BALLESTERO FERREIRA
|
1095
|
JOSE RIBEIRO ROSA NETO
|
976
|
ERLY TADEU BANDEIRA DE OLIVEIRA
|
916
|
JOSE S. GONÇALVES DA ROCHA
|
880
|
EUCLIDES GONÇALO DA SILVA FILHO
|
903
|
JOSE T. DA ROCHA CAVALCANTE
|
1055
|
EUCLIDES TREVISOL JUNIOR
|
909
|
JOSE WALTER SILVA COSTA
|
1182
|
EVANIR PEREIRA SANTANA
|
1154
|
JOSE WILSON MALVEIRA
|
1049
|
JOSEMAR TAVARES DA SILVA FILHO
|
877
|
MARCOS DOS SANTOS BARCELOS
|
1081
|
JOSENILSON HENRIQUE DE SOUZA
|
1153
|
MARCOS A. DE SOUZA ROBERTO
|
971
|
JOSIEL ROCHA DOS SANTOS
|
1028
|
MARCOS HENRIQUE TOLEDO
|
892
|
JUAREZ SILVA PILL0
|
1148
|
MARIELNO DA SILVA CANDIDO
|
1195
|
JUDERLY ELIEZER DA FONSECA
|
1194
|
MARIO S. DUARTE MARTINS
|
973
|
JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS
|
1213
|
MARTHA SILVA SANTOS
|
987
|
JULIO DOS SANTOS ALVES
|
872
|
MAURICIO ANDRADE DE SOUZA
|
988
|
JURANDYR DO REGO BARROS
|
1082
|
MAURICIO DA F. BELLO DE CAMPOS
|
1179
|
JUVENIR BARRETO
|
1100
|
MAURICIO DE AZEVEDO BAPTISTA
|
1208
|
LAURO LEMOS LONTRA FILHO
|
1050
|
MAURICIO SOUSA GALVÃO
|
1087
|
LAZARO JOSE DE JESUS DA SILVA
|
1009
|
MAURO BARONI VASCONCELOS
|
1209
|
LEANDRO GARCIA FIGUEIRÓ
|
1012
|
MAURO CERQUEIRA DE OLIVEIRA
|
1166
|
LENART P. DO NASCIMENTO FILHO
|
1214
|
MAURO IDA
|
1122
|
LEONEL ALIPIO PINTO DA SILVEIRA
|
1215
|
MAURO R. CELIDONIO ALMEIDA
|
1176
|
LIU TSUN PEH
|
1167
|
MICHEL FABIANSKI CAMPOS
|
1020
|
LOURIVAL CERQUEIRA SILVA FILHO
|
1096
|
MIGUEL PAULO COELHO
|
1068
|
LUCIO DA SILVA MONTEIRO
|
978
|
MIRIAM VIANA HISSA
|
990
|
LUCIO F. CARNEIRO DE ALENCAR
|
1089
|
MOACYR PEREIRA ANTUNES
|
851
|
LUCIO MENEZES PEIXOTO
|
1091
|
NARCISO GOMES MARÇANO
|
1038
|
LUCIVAL GARCEZ PINTO MARQUES
|
1187
|
NEDSON EUSTÁQUIO FONSECA
|
1045
|
LUIS ANTONIO DE SOUZA AMADO
|
999
|
NEILSON MAGALHÃES ÁREAS
|
1027
|
LUIS AURELIO MORAES BRUNO
|
1216
|
NELSON CABRAL DE CARVALHO
|
1123
|
LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO
|
1071
|
NELSON PEDRO CANDIDO
|
1034
|
LUIS RENATO FERREIRA FELIX
|
1018
|
NELSON RODRIGUES E SILVA
|
869
|
LUIS S. ZITENFELD SAMPAIO
|
900
|
NERY DE MORAES COSTA
|
865
|
LUIS SERGIO DOS REIS MONTE
|
871
|
NESTOR JOSE ESPINDOLA
|
1210
|
LUIZ ALBERTO DI SALVIO
|
1011
|
NICACIO BATISTA DOS SANTOS
|
986
|
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
|
1076
|
NICOLAOS J. DIMITRIOS KAUGIAS
|
1188
|
LUIZ CABRAL DE MOURA
|
985
|
NILCILEI DE OLIVEIRA SILVA
|
959
|
LUIZ CARLOS MAURICIO
|
947
|
NILSON ALVES DA SILVA
|
940
|
LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
|
1196
|
OLAVO HILDEBERG BEZERRA
|
906
|
LUIZ F; RODRIGUES ALCOFORADO
|
901
|
ORLANDO ANTONIO FERNANDES
|
911
|
LUIZ MAURICIO LOBO BARTOLOTTI
|
1110
|
ORLANDO GUERREIRO MEIRA
|
893
|
LUIZ ROBERTO VIANA
|
1048
|
OSVALDO VIERIA LIMA
|
1032
|
MANOEL CARNEIRO DA SILVA
|
1171
|
PAULO CESAR AFONSO FERNANDES
|
1063
|
MANOEL MESSIAS BARBOSA SANTOS
|
1102
|
PAULO CESAR GARCIA
|
1106
|
MARCELLO DE SOUZA PINTO
|
1165
|
PAULO CESAR PEREIRA ALVES
|
1135
|
MARCELO COUTINHO LEIXA
|
934
|
PAULO C. TRINDADE CARTACHO
|
1092
|
MARCELO DE GUIMARAES PEIXOTO
|
1016
|
PAULO COSTA DOS SANTOS
|
870
|
MARCELO HENRIQUE PINTO
|
1193
|
PAULO FRANCESCO DE LUCA
|
972
|
MARCELO LUIZ DE CASTRO
|
983
|
PAULO H. LIVRAMENTO PINTO
|
1077
|
MARCELO MACHADO DE BRITTO
|
1025
|
PAULO JUSTINO DANTAS
|
1079
|
MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE
|
926
|
PAULO ROBERTO COELHO
|
1056
|
MARCELO PINTO NEVES
|
974
|
PAULO ROBERTO DA ROCHA VIANA
|
965
|
MARCIA DE SOUZA BRITO LIRA
|
936
|
PAULO R. F. FIGUEIREDO ROCHA
|
1211
|
MARCIA MAURA LIMA ARAGÃO
|
1226
|
PAULO R. MACHADO CARNEIRO
|
1145
|
MARCIO OLIVEIRA SILVA
|
1217
|
PAULO R. SANTOS DO NASCIMENTO
|
1112
|
MARCIO SÃO LUIZ DE SANTANA
|
1172
|
PEDRO DOS SANTOS ANDRADE
|
1212
|
MARCO A. INCARNATO NOVOA
|
898
|
PEDRO FERREIRA DA SILVA
|
1183
|
MARCO A. PEREIRA DE OLIVEIRA
|
1139
|
PEDRO FRANCO DE MUROS
|
970
|
PEDRO H. FREITAS DOS SANTOS
|
981
|
SERGIO MATOS CARDIAL
|
945
|
PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO
|
904
|
SERGIO NUNES DOS SANTOS
|
1184
|
RAIMUNDO DA COSTA
|
913
|
SERGIO SIMOES GONÇALVES
|
896
|
RAIMUNDO J. DE SOUZA MANÇU
|
1127
|
SERGIO SOARES DE ANDRADE
|
993
|
RAMILTON CARDOSO COSTA
|
1124
|
SERGIO V. BULHOES DA SILVA
|
1115
|
RENATO J. PINTO DE MAGALHAES
|
1103
|
SERGIO V. M. DO NASCIMENTO
|
884
|
RENATO JOSE DA SILVA
|
984
|
SERGIO VIEIRA DA SILVA
|
1000
|
RENATO PIRES MACHADO
|
1181
|
SERVULO G. DE SOUZA FILHO
|
843
|
RENATO RODRIGUES DANTAS
|
1149
|
SEVERINO DOS RAMOS GENEZIO
|
956
|
RENEDA SILVA MATTOS
|
1220
|
SILVIO DIAS LOPES
|
1101
|
RICARDO CABRAL DE LIMA
|
919
|
SILVIO PEDRO ROSA
|
1107
|
RICARDO L. ALVES DE CARVALHO
|
1190
|
SILVIO REIAS DE PAULA
|
996
|
RICARDO PEDROSA LAO
|
1057
|
SINSEI NAGAMINE
|
929
|
ROBERTO FERREIRA DE SOUSA
|
1175
|
SUELI DOS SANTOS
|
891
|
ROBERTO HASSELMANN
|
1221
|
SYLVIO R. DE CARVALHO PEREIRA
|
830
|
ROBERTO MENDES FRANCISCO
|
1170
|
VALDECIR CHAPETTA
|
867
|
ROBERTO SANTOS CANDIDO
|
992
|
VALDIR ROCHA ALVES
|
1218
|
ROBERTO TUTUMI
|
1039
|
VALDSON SOARES DE CARVALHO
|
1085
|
ROBSON DA SILVA JORGE
|
1066
|
VALMIR ANTONIO PEREIRA LEÃO
|
1041
|
ROBSON GOMES IZIDORO
|
1223
|
VALMIR SAMPAIO DE ARAUJO
|
1224
|
RODOLFO STONNER
|
1104
|
VALTER CHAPETTA
|
1189
|
ROGERIO DE ALENCAR MELANIAS
|
1097
|
VANDER LEMGRUMER DE SOUZA
|
1158
|
ROGERIO MEDEIROS
|
875
|
VANDERLI AGUIAR MOÇO
|
899
|
ROGERIO SANTANA CARDOSO
|
938
|
VINCENZO DE LUCA
|
1164
|
RUBENS BARBOSA DE FREITAS
|
994
|
VINICIUS G. AGUIRRES GUERRA
|
889
|
SEBASTIAO BADARO FERNANDES
|
1105
|
WAGNER B. DE MELLO CASTRO
|
958
|
SEBASTIÃO FELIX CONSOLINI LEITE
|
1065
|
WAGNER DE CASTRO HOMEM
|
939
|
SEBASTIAO FILARDY
|
1008
|
WAGNER GHENSEV FERNANDES
|
866
|
SEBASTIAO NEIVA LOPES
|
952
|
WALDENIO O. MIRANDA JUNIOR
|
885
|
SERGIO CLAUDIO DE AZEVEDO
|
1019
|
WASHINGTON ALMEIDA CHAVES
|
1219
|
SERGIO CORTES DENYS
|
977
|
WASHINGTON LUIZ PASSOS
|
1075
|
SERGIO DIAS DA FONTE
|
937
|
WELLINGTON VAZ DE AZEVEDO
|
944
|
SERGIO LOPES DE OLIVEIRA
|
1156
|
WILLIAM COUTINHO SCARAMELLA
|
912
|
SERGIO LUIZ GONÇALVES
|
923
|
WILTON ANTONIO FONSECA REGO
|
955
|
SERGIO MACHADO DA SILVA
|
1111
|
YONARA DE O. MOREIRA CORRADO
|
1242 BASÍLIO DE OLIVEIRA NUNES
1236 CARLOS AUGUSTO DIAS FERREIRA
1241 CARLOS RODRIGUES DE QUEIROZ
1248 ELOI AMOEDO SANTOS
1237 GIL CARLOS
1247 GILVAN DE MELO
831 IRAN FERREIRA DE BRITO
1245 JAIRO SANTOS CARDOZO
1243 JOEL LUIZ CRAVO CARVALHO
1240 LAELSON MARQUES DE SOUZA
1234 LUIZ EDUARDO CARAMEZ P.DE LIMA
1250 MARCELO JOSE DE ALMEIDA
1238 MARCOS CARDOZO DE OLIVEIRA
1239 NELSON AZEVEDO AMORIM
1244 RONALDO ROBERTO SILVA BARROS
1249 RUBENS REINALDO SILVA BARROS
1227 SERGIO DIAS VIEIRA
1232 UBIRATAN BISPO BRASIL
1246 VAGNO THOMAZ
Prezados associados,
Vocês que integram o Grupo beneficiário pela Ação proposta pela APAPE, denominado "Grupo Pós-82", já podem acompanhar o andamento do Processo.
Estão abaixo as principais informações sobre o Processo.
Direção da APAPE.
Processo No 0418675-
84.2013.8.19.0001
TJ/RJ - 09/12/2013 15:25:56 - Primeira instância - Distribuído em 05/12/2013
Comarca da Capital 22ª Vara Cível
Cartório da 22ª Vara Cível
Endereço: Erasmo Braga 115 sala 301 A
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
Ofício de Registro: 4º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Restituição de Contribuição / Previdência Privada / Espécies de Contratos / Obrigações
Assunto: Restituição de Contribuição / Previdência Privada / Espécies de Contratos / Obrigações
Classe: Procedimento Ordinário
Autor: APAPE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS
Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ? PETROBRÁS e outro(s)...
Listar todos os personagens
Advogado(s):
RJ173937 - IAGO SANTANA DE JESUS
RJ148292 - CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA
RJ181779 - MATHEUS DAVOGLIO SARTURI
quarta-feira, 17 de julho de 2013
REUNIÃO EM MACAÉ - INFORMATIVO DA AEPET
AEPET-MACAÉ FARÁ REUNIÃO DIA 23/07 COM PARTICIPANTES DA PETROS
Os funcionários da Petrobrás lotados em Macaé entre janeiro de 2000 até hoje, que moveram ação para o recalculo das horas extras, estão prestes a receber os valores determinados pela Justiça. Na terça-feira(23-07) A AEPET-MACAÉ fará uma reunião para orientar sobre como receber o dinheiro e também para discutir outros temas importantes. Todos os participantes da Petros residentes na região estão convidados.
Os palestrantes serão:
Dr. César Vergara, Silvio Sinedino, Ronaldo Tedesco e Paulo Teixeira Brandão.
Estarão presentes:
Sra. Naelma – Presidente da APAPE e
José Carlos Lima de Almeida –Presidente da AEPET-MACAÉ.
A reunião está marcada para as 18 horas no Clube Cidade do Sol(Av.Atlântica, 1622 – Macaé), a pauta segue abaixo:
1. A ação do grupo pós-82 para o afastamento do limite do teto de contribuições;
2. A possibilidade de execução da sentença proferida na ACP 00055003720055010481 da vara de Macaé - recálculo das horas extras por integração em repousos semanais remunerados e reflexos - empregados que estavam em atividade no período compreendido entre janeiro de 2000 até hoje;
3. A decisão do STF no RE 586453 - Efeitos.
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Postado porNaelma Sá
terça-feira, 9 de julho de 2013
URGENTE- Grupo Pós 82
Pós 82
Informamos aos participantes da Petros, inseridos no chamado Grupo Pós 82, que receberemos até o dia 10 dejulho - quarta-feira as Autorizações para integrarem a Ação que está sendo proposta pela APAPE, para eliminar o limite de contribuição ilegalmente mantido.
Esclarecemos que a data indicada é para recebimento da documentação na APAPE.
quinta-feira, 16 de maio de 2013
Pós 82 - Comunicado Macaé
Os interessados em participar deste novo Grupo Pós-82 devem procurar a sede
da AEPET-Macaé,
até o dia 27/05/13,
para a entrega da documentação necessária
de segunda a sexta-feira das
10:00h ás 12:45h e das14:00h ás 18:30h.
10:00h ás 12:45h e das14:00h ás 18:30h.
Solicitamos a gentileza de
ligar antes para o telefone
ligar antes para o telefone
(22) 2762-5110
ou para os celulares
(22)8801-3268 / 9933-1601
para agendar a hora ou para maiores
informações falar com Zilma.
Postado porNaelma Sá