A Diretoria recebeu do Assessor Jurídico da
Associação –
Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa
orientação e a sugestão para a redação do
de Novo Estatuto com alterações em azul, como lhe foi solicitado,
visando a ampliação do espectro subjetivo e objetivo da Entidade que passa a
abarcar empregados e ex-empregados, bem como todo e qualquer participante e
assistido (ativo, aposentado e pensionista) do Sistema Petrobrás, suas empresas subsidiárias e sucessoras e
Fundação Petrobrás de Seguridade Social.
O nome foi adaptado. Além disso foram realizadas
adaptações para ampliar a área de atuação. Exemplo: possibilitar a ação
tributária contra os descontos sobre as contribuições extraordinárias. Foi
criada a obrigação do associado comparecer para autorizar o manejo de dados
conforme lei de proteção de dados, bem como foram corrigidas algumas
imprecisões terminológicas. Exemplo: a expressão “jurisdição” foi substituída
por “área de abrangência”.
Considerando o recebimento dessas informações e a possibilidade da retransmissão somente
agora, com prazo muito curto para conhecimento dos associados, a Diretoria
decidiu adiar a AGE convocada para o dia 31 do corrente mês, promovendo
publicação do Edital correspondente , no qual será mencionado que as alterações
previstas como proposta para aprovação na AGE na nova data serão as constantes
deste APAPEPRESS 132 C, apresentadas no posto - PROPOSTA DE ESTATUTO NOVO.
Os associados em dia com suas contribuições poderão expressar seu voto pela aprovação (SIM), ou pela não aprovação (NÃO), enviando correspondência identificada para Presidente do Conselho de Representantes da APAPE, Av. Treze de Maio, 23 – sala 537 – Centro-Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20031.902, sendo encerrados os recebimentos no dia anterior à data da AGE. O voto também poderá ser expresso via correio eletrônico (e-mail) para o endereço adm@apape.org.br, que deverão ser recebidos até o dia anterior à data da realização da AGE, conforme novo Edital que informará o adiamento e a nova data da AGE.
A Diretoria da APAPE
www.apape.org.br
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