Prezados Associados da APAPE
– Associação Nacional de Empregados e Ex-Empregados das Empresas do
Sistema Petrobras e Sucessoras, Participantes e Assistidos da Petros.
A Petros acaba de publicar
o informativo adiante reproduzido.
A APAPE e a AEPET, conforme
amplamente divulgado, examinarão o inteiro teor da publicação no Diário Oficial
e respectivos Regulamentos aprovados oficialmente, com o auxílio do Assessor
Jurídico – Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa.
Informativo da Petros
”Sest e Previc aprovam
plano de equacionamento estruturado pelo GT Paritário
As alterações dos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR referentes
ao plano de equacionamento estruturado pelo GT Paritário estão em vigor. As
mudanças foram aprovadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras, e pela
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que publicou
seu de acordo na edição de hoje (5/5) do Diário Oficial da União.
Fruto de uma construção conjunta entre Petros, GT Paritário,
patrocinadores e entidades representativas dos participantes e aposentados, o
modelo marca um novo momento na história desses planos, ao reduzir o impacto
financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal de grande
parte dos participantes e oferecer sustentabilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR.
Como a aprovação ocorreu neste mês, a primeira cobrança seguindo
as novas alíquotas será feita no contracheque de junho (25/6). Lembre quais são
as alíquotas:
Assistido
Ativo
PPSP-R
12,05%
10,56%
PPSP-NR
13,59%
12%
Importante esclarecer
que sobre a segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas, que será paga
em 25 de maio, valerá a regra do PED de 2015, não incidindo ainda a
contribuição extra de 30%, que será aplicada a partir do ano que vem.
Juntamente com a aprovação do regulamento e do plano de
equacionamento, a Sest solicitou que, caso a Petrobras decida pelo parcelamento
do valor referente ao pecúlio, o contrato de confissão de dívida seja
previamente aprovado pelo órgão, o que deverá ocorrer ainda em maio. Vale
destacar que, conforme informado nas apresentações, o parcelamento não tem
qualquer impacto para a Petros, uma vez que, independentemente de sua forma, o
valor deverá ser atualizado pela meta atuarial.
Além disso, Sest e Previc solicitaram a realização de ajustes
nos regulamentos no prazo de 360 dias, sendo os principais:
· Exclusão dos incisos do artigo 48, que trata
do compromisso dos patrocinadores em relação ao Fator de Reajuste Inicial (FAT)
e ao Fator de Correção (FC), criados na década de 1980 para reajustar os
benefícios Petros em razão da hiperinflação;
· Exclusão do percentual de custeio
administrativo previsto nos artigos 85 (PPSP-NR) e 86 (PPSP-R), conforme
exigido pela Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança
Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) de
2018.
A Petros analisará os apontamentos e, após a quarentena,
convocará o GT Paritário para debater o assunto.
Lembrando que, conforme já comunicado, algumas alterações -
desvinculação do INSS, reajuste pelo IPCA, entre outras - serão aplicadas
apenas para participantes sem o chamado direito adquirido. Estes participantes
são os ativos que se aposentarem pelo INSS a partir do dia de hoje, assim como
seus futuros pensionistas. A data de referência é a registrada na Carta de
Concessão do Benefício da Previdência Social.
Em breve, a Petros também enviará comunicado com o cronograma e
formas de opção envolvendo o pagamento dos valores suspensos por liminares do
PED de 2015.
Finalmente, agradecemos a todos pela participação na construção
da solução do plano de equacionamento e reestruturação. Entendemos que o
momento simboliza um importante passo rumo à sustentabilidade dos planos e à
reconquista da confiança na Petros. Trabalharemos dia e noite para construir
uma empresa cada vez mais sólida, equilibrada e transparente para cada um dos
145 mil participantes e assistidos.”
Oportunamente publicaremos Informativos específicos
sobre o assunto.
DIRETORIA DA APAPE
DIRETORIA DA AEPET BR
