Prezados Associados da APAPE – Associação Nacional de Empregados e Ex-Empregados das Empresas do Sistema Petrobras e Sucessoras, Participantes e Assistidos da Petros.
Solicitamos atenção para esta informação importante:
A APAPE está sempre na linha de frente, pressionando diretamente a Petros, Petrobras e BR (hoje VIBRA) como fez, junto com outras entidades, participando de reuniões para colaborar na elaboração do NPP ou, neste momento, promovendo revisões de correções de benefícios dos Não Repactuados, para acabar com a injusta e ilegal aplicação de teto nos reajustes, em que a Petros está asfixiando centenas de participantes.
Para seguir atuando, contudo, a APAPE precisa de recursos que sustentem a sua modesta estrutura administrativa, na qual seus dirigentes trabalham gratuitamente e, principalmente, mantenham as dezenas de processos que ela move para defesa de seus associados. E esses recursos são obtidos com as pequenas contribuições mensais de seus associados.
Por isso, não se deve encarar essa contribuição como um custo, neste momento difícil, mas como um investimento de pequeno valor - menor até do que um lanche em lanchonetes - para buscar, entre outros direitos adquiridos, a redução das Contribuições Extraordinárias que tanto nos sacrificam, que depende apenas de decisão de nossos recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Deixar de honrar com as contribuições associativas é uma “economia” que não vale a pena! A união de esforços dos associados é o que possibilita continuarmos lutando diariamente pela defesa de nossos direitos.
Procure-nos pelos telefones (21) 98487-8500 ou 98487-8501, ou pelos e-mails financeiro@apape.org.br ou adm@apape.org.br, para acertar eventuais pendências, e continuar sua luta e de todos nós por nossos direitos!
Para seu conhecimento, colocamos abaixo apenas algumas das ações mais importantes que estamos conduzindo e que poderão virar o jogo contra a Petros. Quaisquer ganhos em algumas delas, reverterão a nosso favor:
1) Ação Civil Pública 0023293-64.2018.8.19.0001. Esta ação discute a legalidade do Plano de Equacionamento do Plano Petros 1, ou seja, trata-se de Ação Civil Pública visando ao refazimento do PED e sustação das contribuições extraordinárias, na qual embora a liminar tenha sido suspensa poderá ocorrer a qualquer momento a reversão da suspensão e também o julgamento do mérito da ação.
2) Ação Civil Pública 0247034-86.8.19.001 pedindo que se obrigue a BR - VIBRA a pagar ao PPSP (Petros) a sua cota parte nas condenações conjuntas. Depois de longa discussão a Juíza determinou que fossem juntados os documentos comprobatórios das condenações da BR que foram arcadas exclusivamente pela Petros e determinou a realização de perícia atuarial para investigar esta dívida importantíssima;
3) Ação Civil Pública 418675-84.2013.5.19.0001: Eliminação do Limite de Contribuição para os Pós-82, na qual a apape foi vitoriosa em seus recursos e obteve a anulação da sentença desfavorável, obrigando o juízo a julgar novamente e analisar de fato a nossa ação!
4) Ação 0000143-47.2021.5.10.0002, de Indenização aos participantes e assitidos, contra a Petrobrás, para que pague pelos resultados de má gestão na Petros, na qual muito em breve teremos julgamento sobre a competência da Justiça do Trabalho para a causa;
5) Interpelação 0170221-76.2021.8.19.0001, para que a Petros cumpra o disposto na Ata 443 do Conselho Deliberativo, alterando o Estatuto da Petros, para promoção de eleição de participante e assistidos para a Diretoria Executiva, medida preparatória para a ação que visará a ampliar a participação dos empregados na gestão da Petros;
6) Ação de Restituição de Indébito5097850-62.2021.4.02.5101, para que a Receita Federal passe a permitir retroativamente o abatimento das Contribuições Extraordinárias, quando da Declaração de Imposto de Renda, que poderá minimizar o impacto das cobranças extraordinárias;
Essas são apenas as principais ações, mas há outras em curso e novas a serem divulgadas ainda no primeiro semestre de 2022. Regularize sua situação junto a APAPE, podemos dividir o valor atrasado em parcelas estabelecidas de comum acordo e continuar a lutar por nossos direitos!
DIRETORIA EXECUTIVA DA APAPE
