A APAPE, filiada à FENASPE, retransmite a mensagem abaixo, de grande interesse dos associados.
INFORMATIVO DA FENASPE
AVISO IMPORTANTE PARA OS PARTICIPANTES DA PETROS
No próximo dia 16 de abril, afiliadas da Federação convidam para participar dos esclarecimentos que serão ministrados pelo advogado César Vergara, Assessor Jurídico da FENASPE, da AEPET e dos Conselheiros Eleitos indicados pelo CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.
A reunião acontecerá no auditório da ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro - Rio de Janeiro com inicio previsto para às 17h30min e termino às 20h30min. O horário foi definido com vistas a permitir que tanto os aposentados e pensionistas como demais participantes ainda não aposentados possam comparecer.
Participarão do evento como debatedores convidados: Conselheiros da Petros Eleitos por indicação do CDPP, o advogado Jorge Safe do Escritório Silva Netto e advogados da Federação Nacional dos Petroleiros –FNP.
Os temas constantes da pauta para debates são:
- A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal –STF no REX 586453 - Repercussão Geral – Competência da Justiça Comum X Justiça do Trabalho – Consequências – Custas e Honorários de Sucumbências – Gratuidade da Justiça.
- Execuções provisórias para adiantar a cobrança dos valores a que os participantes postularam nas Ações Trabalhistas.
- Ação referente ao Grupo Pós-82 – Eliminação do Teto de Contribuição.
Meditas Contra Separação de Massas.
- Ações de Revisão do Calculo do Benefício Inicial pago pela Petros.
- Ação referente ao Grupo 78/79 - A divergência de posicionamento da Justiça Comum e da Justiça do Trabalho.
- Informações sobre o Convênio Petros e INSS.
Participe. Tome conhecimento dos recursos jurídicos que podem garantir seus direitos adquiridos e esclareça suas dúvidas.
