ABRINDO A CHAMADA “CAIXA PRETA” ONDE
ESTARIA O TAL ROMBO QUE NUNCA EXISTIU VERSÃO 2015/2017
Consideramos
importante voltar ao tema porque existe uma confusão proposital com o uso da
palavra “rombo” com referência à existência de déficit técnico em planos
fechados de previdência complementar em nosso país.
O déficit
técnico é registrado nas demonstrações financeiras e contábeis de um Plano,quando
os valores correspondentes às denominadas Reservas
Constituídas,previstas como obrigatórias para garantirem que os
compromissos assumidos pelo Plano, conforme previsto no artigo 202 da
Constituição Federal, não é igual ou superior ao valor previsto como Provisão Matemática calculada com os
recursos matemáticos estabelecidos pela Ciência Atuarial.
Logo, é o resultado
de uma soma algébrica, usando dados numéricos de sinal negativo (-) e/ou
positivos (+). Não significa de forma alguma a figura do furto ou roubo
previsto no Código Penal.
De forma
pragmática,não podemos afirmar que um Plano que sempre apresente superávit
técnico não tenha investimentos com perda de patrimônio.
Por intermédio
da contabilidade, o déficit técnico informa que existe a necessidade de se
aportar recursos no presente para que, no futuro, nos médios e longos prazos,
não ocorram ausência de caixa para pagar os benefícios contratados.
Assim sendo,
não se trata da falta de caixa para que os compromissos sejam honrados e,
principalmente, que o Plano não tenha solvência, ou seja: a capacidade de honrar
seus compromissos no curto,ou no médio e até no longo prazo. E isto fica
claro quando a causa do déficit técnico é somente conjuntural (efeito da
economia e do mercado), pois, no ano seguinte, pelo mesmo motivo o Plano se
torna superavitário tecnicamente.
Vamos
demonstrar o porquê desta afirmativa, começando por lembrar que as causas podem
ser divididas em três grupos:
1.- As causas estruturais,
que são aquelas decorrentes de premissas e outras, como o passivo decorrente
das execuções das ações judiciais, usadas como base para o cálculo atuarial das
provisões matemáticas; as provisões para
benefícios a concedere para os concedidos em manutenção. Exemplo: a
“expectativa de sobrevivência” – a longevidade da massa de componentes que
aderiram ao Plano.E a composição do Grupo
Familiar de cada participante e assistido.
2.- As causas conjunturais
são as decorrentes das variações positivas e negativas da macroeconomia
do país. Por exemplo: as ações da Vale do Rio Doce oscilam da Bolsa de Valores
e a PREVI apresenta déficit ou superávit em função das quedas ou subidas do
valor das ações da Vale do Rio Doce na Bovespa.
3.- As causas
decorrentes dos investimentos cujos resultados não alcançaram os resultados
esperados, embora positivos em relação aos rendimentos, mas em valores
inferiores aos esperados, quando comparados com as metas atuariais que variam
em relação à soma da inflação com os juros atuariais. Entre os investimentos
existiram aqueles realizados temerariamente, sem os cuidados necessários com as
reais garantias, ou outros realizados fraudulentamente.
Vamos entender
os reais efeitos destas causas com os exemplos práticos demonstrados pelo
histórico dos resultados do PPSP.
No período de
2007/2008 e até 2012, o PPSP apresentou superávit técnico e os investimentos
tiveram resultados anuais acima da meta atuarial (vide gráfico adiante
apresentado), mesmo havendo aqueles que não alcançaram os resultados esperados;
os feitos sem garantias reais executáveis,com recuperação difícil ou impossível;os
com resultados negativos e sem recuperação por administração temerária e aqueles
realizados fraudulentamente com perda total.
Após o país
ter falido, como acima indica a curva indicativa dos investimentos em 2013 e
anos seguintes.
Com a abertura
da chamada “caixa preta”, adiante aberta, porque não é preta, já que seus
dados estão na contabilidade da Petros que é pública, com o detalhamento das
causas conjunturais e estruturais, é, então,possível
ver com clareza que os investimentos que não alcançaram a rentabilidade ou
valorização esperadas; os chamados
“investimentos fraudulentos”; os executados por “administração temerária” e, ainda, os realizados com garantias de realização
difícil ou impossível, tiveram efeito negativo pequeno, quando comparados com as
causas maiores,as denominadas estruturais, e, principalmente, as conjunturais,
decorrentes da falência da macroeconomia do país.
O primeiro demonstrativo refere-se ao ano de 2013:
1.- Entre as
causas conjunturais mais destacadas estão:
a desvalorização dos Títulos Públicos em (-) 3.356.000 e Telemar (-) 640.000 e
as valorizações da Sete Brasil (+) 307.156, Fundo Litel (ações da Vale do Rio
Doce) (+) 772.053 , Invepar (Metrô Rio, Linha Amarela Rio, Aeroporto de
Guarulhos,etc) (+) 488.514 , Norte Energia (+) 394.728 .
2. – Entre as
causas estruturais destacam-se a
alteração da tábua de mortalidade (-) 1.054.000; alteração da premissa – taxa
de inflação
(-) 155.000;
efeitos da Repactuação (-) 581.000; atualização monetária + saldo previdencial
(-) 5.199,779 e outros (+) 1.485.191.
O segundo demonstrativo refere-se ao ano de 2014:
1.- Entre as
causas conjunturais mais destacadas:
a desvalorização do FundoLitel ( ações da Vale do Rio Doce) (-) 906.930 ;
valorização dos títulos públicos (+) 1.424.491 ; valorização da BRF (Antiga
Perdição/Sadia) (+) 2.356.000 ; valorização da J&S (+) 211.000 ;
desvalorização da Itausa (-) 489.267 ; Debênture Galileu (-) 14.191 ; FIDC
Trendbank (-) 14.546 ; FIP Enseada (-) 18.927 e Resultado líquido dos demais
ativos (-) 210.202.
2. – Entre as
causas estruturais destacam-se: a
variação da base cadastral (-) 847.114; alteração das tábuas atuariais (+)
2.316.527; alteração da premissa taxa de juros (+) 1.246.279; permanência de
elegíveis (os participantes que se aposentam e continuam trabalhando) (+) 1.088.292;
alteração da taxa de inflação (+) 191.686 ; Atualização monetária + saldo
previdencial (-) 6.182.184 ; outros (+) 349.535.
O terceiro demonstrativo refere-se ao ano de 2015:
1.- Entre as causas conjunturais mais destacadas:
desvalorização da Sete Brasil (em Recuperação Judicial) (-) 1.568.618 ;
desvalorização do FundoLitel (ações da Vale do Rio Doce) (-) 711.052 ; desvalorização
da Invepar (-) 405.664; desvalorização da Norte Energia
(-) 468.062 ; Valorização da FIP
Florestal (+) 1.175.663 ; resultado líquido dos demais ativos (+) 26.368.
2. – Entre as
causas estruturais destacam-se: a
revisão dos benefícios para quem não demandou em juízo, por decisão
administrativa, com transferência de ganho real (artigo 41) – ACT 2004, 2005,
2006 (-) 1.320.882(*); alteração da família real (-) 5.190.642;
alteração com elevação da premissa taxa de juros (+) 589.782 ; permanência de
elegíveis (+) 959.158 ; retirada do limite de teto 90% (-) 3.403.654 ;
Atualização monetária + saldo previdencial (-) 8. 604. 408.
(*) Este tipo de
impacto é decorrente da alteração do Regulamento que a Petrobras realizou em
1984, sem respaldo do Atuário criador e responsável pelo acompanhamento e
avaliações atuariais do Plano de Custeio, sendo obrigada a incluir no
Regulamento o inciso IX do artigo 48.
Assim sendo, este impacto de R$ 1,3 bilhões o não deveria ser colocado a débito do Plano. O coreto teria sido a
Petrobras, a Petrobras Distribuidora e a Petros o
assumirem na proporção das suas contribuições.
Os demais impactos do mesmo tipo, decorrentes das ações judiciais
transitadas em julgado e executadas,
impetradas pelos assistidos para correção dos benefícios em manutenção,
também precisam ser apurados por perícia judicial solicitada nos autos da ação
civil pública promovida pela APAPE e AEPET (FENASPE e Afiliadas), cuja
antecipação de tutela foi concedida, mas a liminar está suspensa temporariamente, aguardando o julgamento do
AGRAVO, em decisão monocrática do presidente do Superior Tribunal de Justiça –
STJ.
Acima, a abertura da tal “caixa preta” inexistente, da mesma forma que o
tal “rombo que nunca existiu”, na versão 2015/2017.
Paulo Teixeira Brandão
Conselheiro Fiscal da
Petros – Eleito
Diretor Ad Hoc da AEPET
Presidente da APAPE e da
AEPET BR.
