É NECESSÁRIO INFORMAR CORRETAMENTE A VERDADE
Ratificamos a nossa afirmação adiante destacada, contestando postagens feitas pela Diretoria da AMBEP, representada pelo Sr. Pedro Carvalho, no Fórum em Defesa da Petros.
“As reuniões do Fórum em Defesa da Petros são públicas e os participantes debatem os assuntos da pauta sem que haja qualquer decisão, porque apenas indicações de rumo por consenso, mas que não obrigatoriamente se destinam e acolhidas pelo grupo técnico e jurídico que compõem o GT Petrobras/Petros/Federações (FNP, FUP, FNTTAA, FENASPE).
Não existe negociação no Fórum.” (grifo nosso)
Dizem eles: “Não existindo negociação e as indicações de rumo não sendo seguidas pelo GT, para que serve então o Fórum?
Consultando o dicionário, vemos que “negociação” significa: 1- ato ou efeito de negociar; negociamento, negócio; 2- negócio de grande vulto; transação.
Reafirmamos que, no Fórum, os assuntos são apresentados pelos representantes da FUP, FNP e FNTAA no GT, não para tratar de “negócios” mas para trocar informações e subsídios com os participantes do Fórum, com único objetivo de enriquecer conhecimentos sobre a questão e conhecer a opinião dos presentes, objetivando nivelar e socializar conhecimentos e buscar consenso para determinadas questões determinantes para que se encontre a melhor alternativa para a alienação do presente PED e os futuros.
O Fórum não foi criado como meio para se fazer “negócios”, mas tão somente para que a questão que mais aflige a todos os participantes e assistidos seja discutida seriamente na tentativa de unir conhecimento, experiência e esforço no sentido da indicação do melhor “norte” a ser tentado nos trabalhos dos membro do GT Petrobras.
Dizem eles: “Serviria para dar um caráter de apoio global ao que o GT decide sem levar em conta os pontos de vista das demais Entidades que compõem o Fórum?”
Tentam agora nova distorção da real atividade no Fórum, isso porque não é e nem nunca foi objetivo do Fórum dar caráter de apoio ao que os técnicos no GT Petrobras analisam para, no cumprimento do objetivo para o qual foi criado pela Petrobras, indicar, com respaldo técnico jurídico, atuarial e econômico financeiro, a viabilidade da manutenção do Plano de Benefício Definido, e como fazê-lo em substituição ao PED implantado.
Dizem eles: “Não vemos como manter uma separação fictícia de massas entre Repactuados e Não Repactuados, uma vez que ambas as massas estão tendo reajustes efetivados pelo mesmo modo, ou seja: ambas pelo valor do IPCA.”
Essa vai além da imaginação, porque ignora que não mais existe o PPSP anterior e sim, com registros oficiais, contabilidade separada e avaliações atuariais próprias, o PPSP de Repactuantes e o PPSP de Não Repactuantes e que, em março de 2020, serão apresentados os PEDs para cada Plano, visto que apresentaram déficit técnico em 2018 com valores acima do tolerado pela legislação atual, apesar da existência de nova Resolução normatizando a questão.
Ora, a questão se resumiu na possibilidade, ou não, de se propor um PPSP Alternativo único. Isso não foi possível, embora tentado pelo GT em contatos preliminares junto à SEST e à PREVIC, independentemente da posição contrária da patrocinadora. Essa alternativa foi tratada exaustivamente no Fórum sem que se conseguisse encontrar meios técnicos e jurídicos para viabilizar a eliminação da cisão existente.
A impossibilidade da eliminação da cisão em dois PPSPs levou o Fórum a concluir, com a aprovação da AMBEP, que a separação patrimonial decorrente de dois PPSPs teria que ser adotada com a separação patrimonial dos Pós-70 e Pré-70, porque o argumento da PREVIC para não aceitar um ÚNICO PPSP ALERNATIVO foi a eliminação do chamado subsídio cruzado entre os Repactuantes e Não Repactuantes.
Foi a partir dessa necessidade de separar patrimonialmente os Pós-70 dos Pré-70 para acabar com a situação dos Pós-70 bancando a falta de patrimônio dos Pré-70 que a AMBEP resolveu “tirar o time”, com a alegação que estaríamos abandonando os Pré-70. Isso nunca foi tratado assim e nunca constou nas tais Atas que citam para umas coisas mas não citam para outras.
Dizem eles: “Acresce ainda que, com a emissão da CGPAR 25 pelo Governo, ficaram proibidos os reajustes de aposentadorias iguais aos reajustes do pessoal da ativa. Logo, não há mais razão para a separação das massas em Repactuados e Não Repactuados.”
A Resolução CGPAR 25 não se aplica no caso dos PPSPs R e NR porque são Planos fechados em extinção e, desta forma, não se aplica aos Alternativos destes e, além disso, a CGPAR não tem competência para atuar nas entidades privadas como é o caso da Petros. Soma-se o fato de haver decisão liminar suspendendo os efeitos desta Resolução, cabendo informar ainda que, informalmente, não vemos obstáculos para a tramitação junto à SEST.
Mas, vamos imaginar que depois dos Alternativos serem aprovados pelo Conselho Deliberativo da Petros e ocorra o aporte da Petrobras para eliminar o subsidio cruzado dos Pós-70 para os Pré-70, promovendo equilíbrio relativo aos valores de contribuições normais entre os dois PPSPs. Neste cenário, as condições para uma possível fusão dos dois Alternativos poderão ser criadas e esta é uma observação que as Federações fazem para a elaboração do relatório conclusivo do GT Petrobras.
Tanto isso é verdade e possível que os PSPPs Alternativos terão regulamentos idênticos aos PPSPS R e NR mudando apenas o Plano de Custeio, já do conhecimento e concordância informal da PREVIC.
Por fim, dizem eles: “Além disso, não abrimos mão da cobrança das dívidas das Patrocinadoras para com o PPSP.”
Nada de diferente, porque no GT a posição firmada pelas Federações é de que as ações judiciais referentes às cobranças de dívidas das patrocinadoras nada tem a ver com a implantação dos PPSPs Alternativos, bem como seus frutos reverterão proporcionalmente para o mútuo dos Alternativos em qualquer época que surtirem efeitos positivos.
Por essas razões, a posição adotada pela AMBEP foi apenas oportunista para criar uma desculpa para abandonar a UNIDADE, mesmo tendo, sem sucesso, tentado pegar carona em ação vitoriosa da FENASPE, e para sustentar a tese da manutenção do subsídio cruzado dos Pós-70 bancando os Pré-70, o que é inaceitável pelos demais membros do GT, exclusive o GPAPE.
Paulo Teixeira Brandão
APAPE e AEPET BR
