Prezados
Associados da APAPE – Associação Nacional de Empregados e Ex-Empregados das
Empresas do Sistema Petrobras e Sucessoras, Participantes e Assistidos da
Petros.
Reproduzimos adiante a matéria
publicada pelo Conselheiro Deliberativo da Petros Ronaldo Tedesco Vilardo, cujo
inteiro teor tem nossa total concordância.
Participamosjuntos comoutros
dedicados Ex-Membrosde Conselhos da Petros - Deliberativo e Fiscal - eleitos
pelos Assistidos e Participantes:
Fernando Siqueira e Silvio Sinedino (Este, parceiro do Ronaldo Tedesco
como autores de livro publicado, registrando trabalho que desenvolveram em
Curso de MBE (Master
of Business Economics).
Nos 16 (dezesseis anos – 2003 a
2019) de duração de nossos mandatos eletivos deixamos legado que pretendemos
registrar via publicação em breve de matérias através das quais desejaremos -
COLOCAR OS PINGOS NOS “IS.
Paulo Teixeira Brandão
Ex- Conselheiro
Deliberativo e Fiscal da Petros
“Passado o episódio do PED alternativo vamos enfrentar agora a
questão do Plano Petros 3, o PP-3.
Para além de
uma solução, como foi alardeada pela Petrobrás e a própria Petros na primeira
vez em que foi divulgada a iniciativa de sua criação, desde já quero informar a
todos que o PP-3 pode ser uma ameaça à liquidez do PPSP. Por esse motivo,
deveremos combater o PP-3 pelo bem da saúde financeira do nosso plano.
É prerrogativa
da Patrocinadora a implantação de um novo plano. No entanto, essa iniciativa
não pode prejudicar o plano de origem e a Petros, como administradora do PPSP
tem a obrigação de protegê-lo. Essa responsabilidade é não somente do Conselho
Deliberativo como também da Diretoria Executiva da Fundação. Não foi o que se
viu num primeiro momento, infelizmente, quando o PP-3 foi aprovado de forma
açodada e com a utilização do voto de qualidade do Presidente do Conselho
Deliberativo da Petros. Felizmente, coube à Previc fazer uma série de
exigências que deverão ser atendidas pela Petros para que o Plano Petros 3
volte a ser apreciado pelo Conselho Deliberativo da Fundação.
No entanto,
esse texto não irá tratar disso, mas somente dos aspectos considerados por
muitos como os pontos “positivos” da proposta, que levam os participantes a
acreditar que o Plano Petros 3 possa ser uma alternativa viável para se
livrarem do chamado “risco Petros”. Essa crença se soma a outra de que possam,
eles mesmos, administrarem os seus recursos ou numa operadora financeira que
lhes permita menor influência política e menores riscos. Esse é o enfoque desse
artigo.
O “risco Petros”
Basicamente, o
“risco Petros” é concentrado, na opinião desses participantes na possibilidade
de novos déficits em função da má administração dos recursos financeiros da
Fundação; na possibilidade de novos déficits em função de equívocos no
dimensionamento do passivo atuarial (compromissos atuais e futuros do plano) ou
ainda provocados pelo mutualismo intrínseco dos planos de modalidade de
Benefício Definido (BD); nas “influências políticas” indevidas na condução dos
investimentos e da gestão da Fundação; na falta de controle sobre a gestão da
Fundação etc.
À exceção do
risco atuarial, todos os demais riscos estarão em algum grau presentes em
outros planos de previdência que não sejam na modalidade de benefício definido
(BD). Não sendo dessa modalidade, com a inexistência do mutualismo, o risco
atuarial é “trocado” pelo risco de longevidade, tanto nos planos de modalidade
de Contribuição Definida (CD) ou Contribuição Variável (CV).
O risco de
longevidade ficou conhecido pela história do magnata Jorginho Guinle que
planejou gastar até seu último centavo numa vida de prazeres, mas viveu mais do
que esperava. Assim, nos últimos anos de sua vida, sem um tostão, teve que
sobreviver à custa de amigos e doações. A longevidade é um risco grave, na
medida em que é na fase laboral das nossas vidas que temos a possibilidade de
acumular recursos financeiros para que na fase não laboral possamos desfrutar.
Essa previdência é a essência do processo que nos trouxe a ser participantes da
Petros, a maioria de nós de forma instintiva ou inconsciente.
Não existe blindagem contra déficits
Obviamente,
não há como blindar a Fundação e os planos administrados quanto a possibilidade
de ocorrência de futuros déficits.
No caso de
planos de modalidade BD, os déficits se apresentam a todos nós na forma de
planos de equacionamento que nos irritam e nos deixam intranquilos. Nos planos
de modalidade CD ou CV, os déficits não dão origem a planos de equacionamentos.
Mas se apresentam da mesma forma, diminuindo os benefícios a serem recebidos na
fase assistida.
Para que
déficits técnicos sejam evitados é preciso, primeiramente que os investimentos
do plano tenham uma rentabilidade aderente ou ainda superior às necessidades
atuariais. Nesse caso, os superávits são situações mais confortáveis que
déficits, com certeza. Por outro lado, um controle técnico do passivo atuarial
é fundamental também para o equilíbrio do plano de benefícios.
Os processos
internos robustos e controles adequados de governança são elementos
indispensáveis para ambos os desafios (tanto dos investimentos como do passivo
atuarial).
Portanto, a
decisão desses participantes deve levar em conta alguns argumentos importantes.
Como dissemos, os riscos se aplicam também na decisão de sair do PPSP e ir em
direção a outros planos, senão vejamos.
Gestão de riscos segregada
Houve por
parte da Petros uma melhoria geral em termos de profissionais, técnicos e
também de governança. Hoje há mais controle dos riscos envolvidos, tanto da
gestão em geral (jurídico, atuarial, contábil etc.) como especificamente dos
investimentos. A área de gerenciamento de risco e conformidade é hoje segregada
da área de investimentos e das demais áreas da Fundação e possui uma autonomia
conferida pelo Conselho Deliberativo que lhe dá autoridade para divergir,
mitigando efetivamente os riscos.
Essa gestão de
riscos confere às decisões menor celeridade (o que é muitas vezes um problema,
é verdade), mas uma maior confiabilidade, com uma visão mais completa dos
riscos envolvidos nas operações de investimento e desinvestimento da Fundação.
Como a
legislação do segmento de previdência complementar é muito restritiva (fato que
não tem impedido de termos os problemas que estamos vivenciando na Petros e nos
demais fundos de pensão), a dinâmica dos investimentos é diferenciada, por
exemplo, das assets e do setor financeiro em geral. Se, por um lado, isso
proporciona menor flexibilidade à Petros, por outro lado, estamos construindo de
forma mais estruturada e segura o portfólio que acreditamos ser apropriado para
nossas finalidades previdenciárias. A menor flexibilidade é também um risco,
mas agrega mais valor às decisões de investimentos.
Mitigando
riscos atuariais
Houve também,
com o novo PED uma reestruturação quase total dos planos PPSP-NR e PPSP-R (é
certo que ainda temos muito trabalho pela frente, mas esse esforço não termina
nunca).
Com a cisão
entre Pré-70 e não-Pré-70 retiramos dos planos um importante “dreno” de
recursos e de liquidez que tem sido ao longo dos anos o Grupo dos Pré-70, cuja
responsabilidade integral, agora, passou de fato, até 2028, para as
patrocinadoras. Em 2028, a expectativa é que os planos PPSP-PRÉ-70-NR e
PPSP-PRÉ-70-R deverão estar equilibrados atuarialmente, com folego para pagar
todos os benefícios até o último dependente.
Para se ter
uma ideia, com essa cisão (lembramos que nem toda a cisão é prejudicial aos
participantes), houve alteração na duration dos planos (PPSP-NR, PPSP-R,
PPSP-Pré-70-NR e PPSP-Pré-70-R), das taxas atuariais, da exposição a contratos
de dívidas, mudando a liquidez dos planos, alterando a exposição aos
contingentes judiciais e mudando inclusive a exposição a, por exemplo, recursos
destinados à empréstimos aos participantes e assistidos, custos administrativos
etc. No momento “ZERO” da cisão, R$ 3,6 bilhões foram devolvidos para os planos
PPSP-NR e PPSP-R. E a Petros ainda teve que garantir a liquidez dos planos
através de empréstimos dos planos PPSP-NR e PPSP-R, remunerados à taxa de juros
praticada nos TCFs (IPCA+ 6%), para manutenção da liquidez dos planos
PPSP-PRÉ-70-NR e PPSP-PRÉ-70-R.
A situação dos
planos PPSP-NR e PPSP-R agora reflete com mais fidelidade do que antes da cisão
entre Pré-70 e Não-Pré-70 a solvência e a liquidez de cada um, impondo assim,
medidas específicas e mais eficazes para a solução dos problemas existentes. Ou
seja, ganhamos em recursos financeiros e em governança, além de maior
transparência dos resultados reais dos planos. E isso foi bom tanto para os Pré-70
como também para os Não Pré-70.
O risco “político” nos fundos de pensão
Sobre a
questão de controle da gestão e a influência política nas decisões financeiras,
é importante entender que as influências políticas nas decisões, acontecem
tanto nos fundos de pensão como no setor financeiro (assets, bancos etc.).
Mas, apesar do
que o senso comum nos faz acreditar, nos fundos de pensão essas questões são
vistas com muito mais clareza e transparência que no setor financeiro. Quando
você ouviu falar de que determinada opinião política equivocada de um agente do
sistema financeiro causou algum prejuízo aos seus clientes? Difícil ouvir isso,
não? Mas, acredite, é muito comum acontecer. Se todos acertassem sempre, como
seria o mercado? No entanto, não temos visibilidade desse risco no chamado
sistema financeiro. Nos fundos de pensão, graças ao tipo de governança
compartilhada que existe, esse risco é facilmente visualizado e, por isso
mesmo, tem mais chance de ser mensurado e mitigado.
Em
contrapartida, o risco das operações, o risco de liquidez, o risco de crédito,
o risco do mercado, enfim, todos os riscos hoje existentes, num plano de
benefício definido como o PPSP, são divididos com as patrocinadoras, na
proporção de suas contribuições. Não é assim no caso do PP-2, do PP-3, dos
planos CDs e CVs. Tampouco é assim nos planos privados geridos pelos bancos.
Nesses últimos, o risco é 100% seu, participante e assistido, sem qualquer
mitigação.
Ou seja, o
risco “político” existe dentro e fora da Petros. Na Petros, ele é melhor
visualizado e pode ser mitigado, enquanto que no sistema financeiro essa
possibilidade é mínima, para o mesmo risco. E nos planos de benefício definido,
como o PPSP, as Patrocinadoras respondem por 50% desse risco.
Corresponsabilidade das patrocinadoras
Alguns podem
argumentar que é difícil as patrocinadoras assumirem integralmente suas
responsabilidades, como tem sido a nossa batalha no PPSP e demais planos de
tipo BD (Benefício Definido) da Fundação. Por isso, não seria recomendável se
manter na Petros.
Não é assim.
Mesmo com as patrocinadoras não assumindo todas as suas responsabilidades, o
risco, nesse caso que estamos discutindo do PPSP-NR e PPSP-R está mitigado em
50% por que são (1) planos patrocinados e (2) de benefício definido.
É por esse
motivo que todas as patrocinadoras estão tentando fugir dessa modalidade BD de
plano de previdência (e de suas responsabilidades). Ainda que fujam, de fato,
continuam com a responsabilidade na proporção de suas contribuições, que, no
caso do PPSP, é 50%/50% em função da paridade contributiva plena.
Assim, não se
demonstra qualquer benefício, do ponto de vista puramente do risco, a saída dos
participantes e assistidos do PPSP para o PP-3, ou para os planos privados.
A ilusão do “resgate antecipado”
Há ainda a
alegação do possível resgate de 15% das reservas (que não sabemos se será
mantido a partir das exigências colocadas pela Previc). Em nossa opinião esse
argumento não é, tampouco uma alternativa inteligente, visto que tanto do ponto
de vista fiscal (há a forte incidência do Imposto de Renda sobre os valores
resgatados) como do ponto de vista da finalidade da poupança realizada,
significa, como se diz, “rasgar dinheiro”.
O participante
passou 30 ou 35 anos contribuindo para uma previdência complementar e resolve,
inadvertidamente, resgatar uma parte importante desses recursos na reta final.
Essa decisão não obedeceria a uma lógica previdenciária nem de diversificação
financeira adequada. Melhor que os recursos poupados para previdência sejam
mantidos com essa característica, buscando blindá-los de futuros déficits, como
estamos determinados a fazer, do que utilizá-los para fazer frente a gastos
extemporâneos ou emergenciais. Ou ainda, melhor que se busque recursos outros
para apostar em outras áreas de investimentos. Utilizar essa poupança de
décadas para assumir mais riscos não é sensato do ponto de vista
econômico-financeiro. Tendo condições de aumentar seus investimentos, não é
sensato também que isso seja realizado com recursos cuja garantia contra riscos
seja cortada pela metade.
A questão do teto
Existe uma
eventual possibilidade de, ao se transferir do PPSP e ir para o PP-3, o teto
existente no salário de participação ser ultrapassado e provocar uma suposta
“melhoria” no benefício final a ser percebido. Um parêntesis importante é que a
suposta “melhoria” tem a ver com uma aplicação de mais recursos financeiros dos
participantes, com a contrapartida de patrocinadora durante a fase ativa do
plano. Mas essa contrapartida da patrocinadora não se prorroga com o fim da
fase de acumulação. Ao se iniciar a fase assistida do plano, a patrocinadora
para de contribuir financeiramente com o PP-3.
Essa hipótese
de “superação do teto”, alertamos, só ocorrerá para os participantes que, ao
decidir sair do PPSP, permaneçam por longos anos no PP-3 ou outro plano que
seja, sem receber benefícios, acumulando recursos para a superação dos valores
anteriormente esperados.
Em outras
palavras, se o participante resolver sair do PPSP e ir para o PP-3 ou para um
plano privado da modalidade CD ou CV qualquer, precisa entender que vai ter que
permanecer sem receber sob forma de prestação continuada esses recursos
poupados, ainda durante alguns anos. Previdência é tempo mais dinheiro. Se não
der tempo, o dinheiro não rende. Às vezes, nem dando tempo...
O interesse da patrocinadora
Para a
Petrobrás o interesse de que uma parte ou a totalidade dos participantes do
PPSP saiam do plano é categórica. É um interesse empresarial, de mitigação do
risco previdenciário e do risco trabalhista que assumiu anos atrás. Nada tem a
ver com uma possível alternativa de interesse dos participantes do PPSP.
Os interesses
dos participantes do PPSP estão consolidados em 30, 35, 40 anos de contribuição
ao plano. A saída do PPSP só consolida o interesse da patrocinadora em não
manter esse risco consigo.
Por isso, o
“canto da sereia” de sair do risco Petros é na verdade uma ideologia falsa que
está passando nas mentes e corações de muitos participantes hoje.
Sair no PIDV
e...
Se o
participante pensa em se aposentar, sair no PIDV, sair do PPSP, ir para o PP-3
e, depois, inclusive, portar seus recursos para uma asset ou um banco qualquer,
saindo do “risco Petros”, com certeza, estará abrindo mão de um mitigador
eficaz de risco do mercado (o patrocínio da Petrobrás) para cair integralmente
nesse mesmo risco que pensa estar evitando.
Se ainda vai
permanecer trabalhando durante anos, existe de fato a possibilidade de fugir do
teto do seu benefício futuro, e que pode ser muito tentadora. Mas ainda assim
lembramos que, no PP-3, em sua fase assistida, na verdade você estará abrindo
mão do patrocínio da Petrobrás, que mitigaria os riscos da sua poupança de
décadas num plano de tipo Benefício Definido (BD), mas que não seria assim num
plano Contribuição Definida (CD). Lembramos mais uma vez que o patrocínio se
mantém na fase ativa de um plano de tipo CD, mas que na fase assistida, não há
qualquer contrapartida das patrocinadoras.
Uma opção para
esses casos seria abrir outro plano de previdência, mesmo sem o patrocínio e
investir esses longos anos nessa outra poupança previdenciária (a Petros,
inclusive, já tem outros planos e estará em breve implantando o PLANO PETROS
MULTIINSTITUÍDO – PPI, que deve ser uma opção interessante nesses casos),
mantendo, repetimos, o patrocínio da patrocinadora em 100% dos seus recursos já
aplicados por décadas no PPSP.
Conclusão
À exceção do
risco atuarial, inexistente em planos do tipo CD, todos os demais riscos se
mantem fora do PPSP. Sendo que o risco de longevidade é mais acentuado, visto
que o mutualismo inexiste em planos de tipo CD. Portanto, seria sair do risco
atuarial para se afundar no risco de longevidade.
Portanto, em
nenhuma hipótese, a saída do plano de tipo BD reduz riscos para você. Os riscos
serão aumentados em 100%, pela perda da contrapartida do patrocinador, tanto no
caso do PP-3 (na fase assistida), como no caso da portabilidade para outro
plano, dentro ou fora da Petros.
Somente no
caso de permanecer muitos anos ainda trabalhando haveria, supostamente, uma
vantagem de superar de forma expressiva o teto do salário participação do PPSP,
que limita o benefício em três tetos da previdência (no teto 2), aproveitando
também a contribuição paritária da Patrocinadora na fase ativa. Mas
significaria, também, ao mesmo tempo abrir mão do mitigador de risco de um
plano de tipo BD, cujo patrocinador responde por possíveis déficits na
proporção de suas contribuições, o que no PPSP significa 50%. Não parece uma
decisão sensata abrir mão dessa garantia.
Se deseja, de
fato, economizar mais para elevar seus recursos previdenciários, nossa
indicação seria para que o participante abra outro plano, seja na Petros mesmo
ou em outra instituição. Mas não porte seus recursos acumulados, cujos os
riscos permanecerão, sem a mitigação do patrocinador, hoje existente no PPSP.
Por Ronaldo Tedesco
Paulo Teixeira Brandão
APAPE e AEPETBR
www.aepet.org.br