Prezados Associados da APAPE – Associação Nacional de Empregados e Ex-Empregados das Empresas do Sistema Petrobras e Sucessoras, Participantes e Assistidos da Petros.
Em resposta aos questionamentos de nossos associados, informamos que para o ajuizamento das ações de indenização trabalhista relativa ao PED-2015 e reconhecimento da condição de Pre-70,através de Convênio com o Escritório Vergara Troglio &Sanvicente,procederemos da seguinte forma:
O Escritório Conveniado manterá um advogado destacado para o atendimento a cada dia da semana de segunda à sexta-feira, das 14 às 17h. Os atendimentos serão realizados por telefone, e-mail ou pela plataforma zoom. Não haverá atendimentos presenciais, salvo situações excepcionalíssimas a serem analisadas caso a caso.
Os atendimentos poderão ser agendados pelos e-mailsatendimentorio@vmcts.adv.br e atendimentopoa@vmcts.adv.br, pelos telefones 21.22402115, 21.22102241 (Rio de Janeiro) 51.30282366, 51.30282066 (Porto Alegre e pelos whatsapp 21.996878168 (Rio de Janeiro) e 51.986321255 (Porto Alegre), seguindo a escala abaixo:
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Segunda-feira |
Terça-feira |
Quarta-feira |
Quinta-feira |
Sexta-feira |
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Dr. Cícero |
Dr. César |
Dr. Ricardo |
Dra. Caroline |
Dr.Matheus |
Ao demandar atendimento, o cliente deve especificar à secretária qual o assunto da ação de seu interesse (indenizatória trabalhista ou pré-70) para que lhe seja enviada uma ficha (questionário) de atendimento a qual deverá ser preenchida de próprio punho pelo cliente e posteriormente enviada juntamente com a documentação necessária para a causa.
Somente quando estiverem de posse desta ficha de atendimento preenchida de próprio punho pelo cliente e devida documentação é que poderão enviar ao associado (tudo via e-mail) o contrato de honorários e a procuração correspondente para que seja assinado, digitalizado em modelo PDF e enviado ao Escritório Conveniado.
Realizados estes procedimentos, então, a ação correspondente será ajuizada.
Após o ajuizamento, o associado receberá uma correspondência, expedida pelo Escritório, informando o número do processo judicial e a data da audiência inicial, quando for o caso, para comparecimento.
Os associados que desejarem postular o benefício da Gratuidade de Justiça deverão assinar, de próprio punho, a declaração de hipossuficiência econômica.
No caso dos Pré-70, para ajuizamento da ação será necessário o pagamento de custas e taxa judiciária que será apurado no momento do protocolo da petição inicial e devidamente comunicado.
Para facilitar a comunicação, apresentamos adiante, as fichas de atendimento, a listagem de documentos necessários, a declaração de hipossuficiência (exclusivamente para quem não tem condições de arcar com as despesas processuais) e, ainda, o modelo de requerimento de informações a ser encaminhado à Petros.
A APAPE terá, na sua Sede, atendimento presencial para os associados que tiverem alguma dificuldade para entender estas orientações, com vistas para que sejam rigorosamente seguidas e possa o Escritório Conveniado atender as demandas dos associados.
Os dias e horários para estes atendimentos presenciais, os cuidados a serem tomados e a forma de agendamento, informaremos em APAPEPRESS ESPECIAL.
O Escritório Conveniado acima informadoreceberá as documentações do grupo Pre-70, somente, até dia 24.02.2021 e do grupo da ação indenizatória, somente, até 26.02.2021, de forma improrrogável.
Convidamos a todos os associados a visitarem o site do Escritório Conveniado no endereço www.vmcts.adv.br a seguirem a sua página no Instagram no endereço vergaramartinscostaadv (vmcts advogados).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AÇÃO PED-PRE-70
Todos em via digitalizada no modelo PDF, um a um, separadamente:
1.RG
2.CPF
3.COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
4.CÓPIA DA CARTIRA DE TRABALHO – 1ª PÁGINA (FOTO) 2ª PÁGINA (DADOS PESSOAIS) EPÁGINAS NAS QUAIS CONSTAM O CONTRATO DE TRABALHO COM A PETROBRÁS E OCONTRATO DE TRABALHO COM A SUBSIDIÁRIA (BR DISTRIBUIDORA, BRASPETRO, PETROQUISA)
5.FICHA DE INSCRIÇÃO NA PETROS
6.RELAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS À PETROS (RELATÓRIO DE CONTRIBUIÇÕES).
7.CONTRACHEQUES DESDE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA
8.CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO PELO INSS
9. OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CONDIÇÃO E PRÉ-70.
A data máxima para entrega documentos Pré 70 até o dia 24/02/2021
OBJETO DA AÇÃO
Buscar o reconhecimento da condição de pre-70 e, consequentemente, o direito a não pagar as contribuições para o plano de equacionamento.
Uma vez de posse dos documentos o associado deverá agendar atendimento via telefone,WhatsApp, e-mail ou plataforma zoom para a formalização do contrato assistência juridica e assinatura da procuração, o que deverá ocorrer impreterivelmente até o dia 26/02/2021.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AÇÃO INDENIZATÓRIA TRABALHISTA PED
Todos em via digitalizada no modelo PDF, um a um, separadamente:
1.RG
2.CPF
3.COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
4.CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO – 1ª PÁGINA (FOTO) 2ª PÁGINA (DADOS PESSOAIS) E PÁGINAS NAS QUAIS CONSTAM O CONTRATO DE TRABALHO COM A PATROCINADORA (PETROBRÁS OU SUBSIDIÁRIAS)
5.FICHA DE INSCRIÇÃO NA PETROS
6.RELAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS À PETROS (RELATÓRIO DE CONTRIBUIÇÕES)
7.CONTRACHEQUES DESDE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA
8.CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO PELO INSS
9.LAUDOS MÉDICOS EM CASO DE SER PORTADOR DE DOENÇA GRAVE
A data máxima para entrega documentos até o dia 24/02/2021
OBJETO DA AÇÃO
Buscar o reconhecimento do direito à indenização equivalente aos valores cobrados a título de contribuição extraordinária por conta da responsabilidade da patrocinadora e sua falha no dever de fiscalização da higidez do fundo de pensão por conta da responsabilidade objetiva da patrocinadora pelos atos praticados por seus representantes
Uma vez de posse dos documentos o cliente deverá agendar atendimento via telefone, WhatsApp, e-mail ou plataforma zoom para a formalização do contrato assistência jurídica e assinatura da procuração, o que deverá ocorrer impreterivelmente até o dia 26 de fevereiro de 2021.
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FICHA DE ATENDIMENTO PARA AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO PRÉ-70
Nome:________________________________________________________________
Endereço:_____________________________________________________________
CPF:__________________________________________________________________
RG:___________________________________________________________________
Matrícula Petros:________________________________________________________
Endereço eletrônico (e-mail):_______________________________________________
Telefone de contato:______________________________________________________
Whatsapp:______________________________________________________________
Pessoa autorizada a receber recados:_________________________________________
Informe o Telefone e e-mail da pessoa autorizada:_______________________________
Data de adesão à Petros:___________________________________________________
Qual sua condição na Petros: ( ) aposentado ( ) pensionista ( ) empregado em atividade na patrocinadora ( ) repactuante ( )não-repactuante
(Em caso de pensionista informar, além dos seus dados
pessoais, o nome, CPF, RG e
matrícula Petros do falecido e responder a todas as
questões relativamente ao falecido que era empregado da patrocinadora)
Data de admissão na Petrobrás S.A:__________________________________________
Data da rescisão do contrato com a Petrobrás S.A:______________________________
Data de admissão na subsidiária:____________________________________________
Data da rescisão do contrato com a Petrobrás S.A:______________________________
Especificar a subsidiária: ( ) BR Distribuidora ( )Fronape ( )Transpetro ( ) Petroquisa ( ) outra:_______________
Alguma vez ingressou com alguma ação judicial individual discutindo a condição de Pré-70? Caso positivo indique o número do processo judicial e local de tramitação:
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Houve interrupção da prestação de trabalho quando da
passagem da Petrobrás para a Subsidiária?
Caso positivo, indique o período:
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É associado da ( )
Apape ( ) Aapesp-RS ( ) Aepet
( ) Apaspetro-RN ( )
Astape- Caxias
( ) outra entidade
associativa ou de classe:_________________________________________
Já é cliente do escritório ( ) sim ( )não, primeiro contato
Foi atendido pessoalmente ou por outro meio (telefone,
e-mail, WhatsApp) por qual advogado?
Em que data?
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Sua documentação para ingressar com a ação:
(SÃO OS DOCUMENTOS LISTADOS ACIMA PARA CADA TIPO DE AÇÃO)
( ) está completa
conforme relação abaixo ( ) está
incompleta. Neste caso especificar o
documento que falta, assinalando o número
correspondente.
Data:
Asinatura:__________________________________________________________________
Advogado que atendeu:
( )
documentação completa, deseja receber a procuração e o contrato de honorários
para o prosseguimento do atendimento
( ) documentação incompleta, marcará novo atendimento
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DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
Eu, ____________________________________, brasileiro, (preencher com o estado civil .................), portador do CPF n° _________________, e RG ________________________, residente e domiciliado na Rua.............., Bairro................., cidade................... – CEP .................
DECLARO, nos termos da Lei nº. 1060 de 05 de fevereiro de 1950 e, para os devidos fins, que não tenho condições econômicas e financeiras para arcar com os custos processuais, sem sacrifício do meu próprio sustento e de minha família, razão pela qual desejo obter o benefício da gratuidade de Justiça.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.
Cidade e data........................
Aassinatura:___________________________________________________________
Nome completo
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Modelo de Requerimento a Petros
À PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
REF. SOLICITA INFORMAÇÕES EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA A DEFESA DE DIREITOS
Solicito, por meio deste requerimento, que me seja fornecida, o mais brevemente possível e dentro do prazo legal máximo de 30 (trinta) dias, a relação de todas as contribuições que efetuei à Petros desde minha adesão, ou seja, desde a data em que foi fundada esta entidade de previdência complementar privada, na forma do artigo 24, parágrafo único da Lei Complementar 109 de 2001 e dos artigos 10 e 12, parágrafo primeiro a da Resolução nº 32, de 04 de dezembro de 2019[1].
As informações solicitadas poderão ser encaminhadas para meu e-mail (....)
Atenciosamente,
Local e data (preencher).
Assinatura:_____________________________________
Preencher com Nome, CPF e matrícula Petros
DIRETORIA DA APAPE
[1]Lei Complementar 109/2001: Art. 24. A divulgação aos participantes, inclusive aos assistidos, das informações pertinentes aos planos de benefícios dar-se-á ao menos uma vez ao ano, na forma, nos prazos e pelos meios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.
Parágrafo único. As informações requeridas formalmente pelo participante ou assistido, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal específico deverão ser atendidas pela entidade no prazo estabelecido pelo órgão regulador e fiscalizador.
