FENASPE INFORMA 044

Informativo para os Associados da Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-empregados do Sistema Petrobras e Petros 

 

Edição 044 - NOVEMBRO 2023

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                Créditos dos Planos 

         PetrosSistema Petrobras – I

 

 

Vamos tratar hoje de um crédito dos PPSPs, ou de uma dívida de patrocinadoras, do interesse de todos os participantes e assistidos da Petros.

As chamadas dívidas das patrocinadoras conhecidas estão ajuizadas, outras em fase de apuração e uma em fase de pagamentos,como é o caso da dívida com os hoje participantes e assistidos dos PPSPs Pré -70 R e NR.

A confissão da dívida com o mútuo do Plano Petros BD (hoje dividido em 4 PPSPs) foi assinada pela Petrobras em 1986, após aprovação pelo Conselho de Administração da Petrobras, correspondente ao valor contabilizado no Plano Petros BD como Reservas a Amortizar.

A dívida corresponde ao chamado serviço passado dos verdadeiros  Fundadores da Petros (Pré-70)  foi atualizada nos autos da Ação Civil Pública em 2006. Recentemente, recebeu acréscimo de novo aporte da Petrobras,que foi necessário para viabilizar a separação das sub-massas Pré -70 R e NR, visando eliminar o subsidio cruzado que punia os Pós -70 R e NR.

O aporte de responsabilidade da Petrobras, confessado em 1986, foi defendido em 1995, junto à Diretoria da Petrobras, Conselho de Administração da Petrobras e Ministério do Planejamento, da época, quando foi proposta  a mudança do Plano de Custeio do Plano Petros BD em 1995. Para tanto, demonstramos a integral  responsabilidade da então Patrocinadora Instituidora porque,  na fase inicial do Plano sendo ela inclusive  a Mantenedora, não realizou o aporte necessário para suportar os benefícios correspondentes aos verdadeiros Fundadores (Pré-70), que na data da criação da Fundação, em 1970,  eram elegíveis para aposentadorias pelo INSS. Inclui-se aqueles Pré-70 que depois também exerceram este direito.

Ora, não havendo este aporte inicial, quem bancou o pagamentodos benefícios da Petrosaos  Fundadores foram os novos participantes do mútuo  multipatrocinado, ou seja, os empregados novos das subsidiárias e da própria  Petrobras. Isso gerou a contabilização das denominadasReservas a Amortizar que nada mais eram do que o acumuladoserviço passadodevido.

Este valor existente na contabilidade do Plano Petros BD multipatrocinado, que tinha 13 patrocinadoras, era dívida que a Petrobras tinha com o mútuo multipatrocinado, ou seja com todos os participantes do Plano Petros BD, empregados patrocinados pelas empresas que assinaram o Acordo de Adesão com a Petros  em 1982.

O que não foi dito nas matérias que tratam deste aporte, do nosso conhecimento, é que não foram apenas os Fundadores (Pré-70) que se beneficiaram com a Petrobras assumindo integralmente a dívida para com o mútuo multipatrocinado do Plano Petros BD.

Em decorrênciada mudança do Plano de Custeio da Petros em 1995, as 13 patrocinadoras, inclusive a Instituidora Petrobras,reduziram suas contribuições para o Plano Petros BD multipatrocinado de 22% para 12%  (arredondados) porque ela  assumiu, integralmente, o valor das Reservas a Amortizar,  contabilizadas como passivo do mútuo multipatrocinado.  Isso fez com que todas as subsidiárias e as ex-subsidiárias privatizadas se beneficiassem do aporte que a Petrobras assumiu, sozinha, com o mútuo multipatrocinado. 

Esta é a maior comprovação de que o aporte feito pela Petrobras, como Patrocinadora Instituidora, alcançou a todos os verdadeiros Fundadores(Pré-70) inclusive àqueles  lotados no DECOM/SUDIST, como empregados da Petrobras em 1970, e que depois foram compor a  Petrobras Distribuidora, hoje Vibra Energia.

Assim sendo, todos os verdadeiros Fundadores da Petros (Pré-70), entre os quais se incluem os que continuaram trabalhando na atividade de distribuição de derivados do petróleo do Sistema Petrobras (grupo econômico), após a criação da Petrobras Distribuidora, devem compor os subgrupos levados dos PPSPs R e NR para formar os PPSPs Pré-70 R e NR.

No caso, entre os verdadeiros Fundadores, os Pré-70 BR eram 292 e hoje restam apenas 146.

Lutamos por isso.

Paulo Teixeira Brandão

Presidente da FENASPE.

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